Sancionada lei que cria política nacional de incentivo à formação de professores da educação básica

A nova legislação institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, prevendo bolsas para estudantes de licenciatura, incentivo à formação de novos professores e medidas para fortalecer a carreira docente no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.344, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2026, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação de professores, ampliar o ingresso de novos profissionais na carreira e reduzir a evasão nos cursos de licenciatura.

Entre as principais ações previstas está a concessão de bolsas para estudantes com bom desempenho no ensino médio que optarem por cursos presenciais de licenciatura. A prioridade será destinada aos candidatos que escolherem áreas e regiões onde há maior carência de professores.

Após a conclusão da graduação, os bolsistas deverão atuar na rede pública de educação básica por, no mínimo, dois anos. A política também beneficia bacharéis e licenciados que desejem ingressar na docência em áreas com déficit de profissionais, oferecendo bolsas durante a realização de cursos de pós-graduação voltados à formação pedagógica.

A legislação prevê ainda a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que poderá servir de apoio aos estados e municípios na seleção de professores. Além disso, o programa contempla campanhas de valorização da carreira docente e incentiva a participação de estudantes de licenciatura em atividades de pesquisa e extensão em escolas públicas.

A proposta teve origem no Senado Federal e foi aprovada em definitivo após tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional. Segundo a relatora da matéria, a política busca tornar a carreira docente mais atrativa, incentivar a permanência nos cursos de licenciatura e contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica no país.

Fonte: Agência Senado.